Press As mulheres como agentes de mudança

A sexagésima sexta conferência anual da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW66), das Nações Unidas, que terá lugar entre os dias 14 e 25 de março, está na ordem do dia da atual sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com a Comissão e o Conselho a apresentarem as suas visões sobre as prioridades da União Europeia nesta matéria.

A minha expetativa é que, não apenas nas palavras, mas através de atos concretos, a União Europeia se afirme definitivamente como um exemplo para o mundo em matéria de promoção da igualdade de género. É um facto que estamos na linha da frente em muitos campos, mas é igualmente verdade que continuamos distantes daqueles que devem ser os nossos objetivos e até que, em alguns Estados-membros, temos vindo a assistir a retrocessos inquietantes.

A CSW66 terá por pano de fundo questões como as alterações climáticas, o ambiente e a redução dos riscos associados a desastres. Podem parecer temas distantes da realidade europeia, mas a verdade é que estes mais de dois anos de pandemia de COVID-19 vieram demonstrar-nos que não vivemos numa bolha isolada dos problemas do mundo. E que, quando estes se manifestam, as mulheres continuam a estar particularmente expostas a questões como a violência doméstica ou a precariedade laboral.

A conferência das Nações Unidas parte dessa premissa, mas não se esgota numa perspetiva de resposta, assistencialista. Em vez disso assume um mote, que me parece particularmente feliz, de empoderamento, identificando a "igualdade de género no centro das soluções".

No fundo, o que verdadeiramente está em causa, quando discutimos o acesso das mulheres, em igualdade de circunstâncias, ao papel de decisoras e transformadoras das sociedades, é reconhecer que para alcançarmos os nossos objetivos e construirmos comunidades mais justas e felizes, precisamos de todos. Não podemos deixar ninguém para trás.

Na Europa, isso passa por ter mais mulheres nas lideranças políticas. Mais uma vez, podemos acreditar que estamos perto desse objetivo, com uma presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, uma presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e uma líder do Banco Central Europeu, Christine Lagarde. Mas a realidade é que, olhando para o conjunto dos Estados-Membros,

persiste um grande desequilíbrio de género ao nível dos titulares de cargos políticos em diversos patamares, do poder autárquico ao executivo e legislativo. E em Portugal essas discrepâncias até se acentuaram no passado recente.

Precisamos também de reforçar o papel das mulheres no setor privado. E é por isso que a diretiva sobre a participação das mulheres nos conselhos de administração das sociedades cotadas (Women on Boards), da qual sou relatora pelo Partido Popular Europeu, é tão relevante para o presente e futuro da União Europeia. A França, atualmente na Presidência do Conselho da União Europeia, comprometeu-se a concretizar finalmente esta diretiva, há muito congelada. E é altura de os poucos Estados-membros que se têm oposto à medida, alguns dos quais apontados como exemplos em matéria de respeito por valores fundamentais, deixarem de tapar o sol com a peneira.

Os argumentos contra as quotas, estipulando um mínimo de 40% de mulheres nestes conselhos de administração, não fazem sentido, porque as atuais discrepâncias nada têm de naturais. São os resquícios de um modelo de sociedade assente na desigualdade, que queremos eliminar.

Da mesma forma, mesmo reconhecendo os progressos notáveis das últimas décadas, temos de continuar a lutar pela afirmação das mulheres na aprendizagem, em particular em áreas de grande interesse estratégico e económico, como as Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (CTEM), com um enfoque especial nas tecnologias digitais. Porque é importante para elas. E porque é decisivo para todos nós.