Press Maria da Graça Carvalho nomeada relatora-sombra em regulamento sobre pesca sustentável e conservação no Mediterrâneo

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD, foi nomeada relatora-sombra, pelo Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu (PE), de uma proposta de regulamento que visa atualizar as regras de aplicação pela União Europeia (UE) das medidas de conservação, gestão, exploração, acompanhamento, comercialização e execução relativas aos produtos da pesca e da aquicultura previstas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM).

Membro-efetivo da Comissão das Pescas (PECH), Maria da Graça Carvalho já tinha este ano sido nomeada relatora-sombra do relatório sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central.

A GCPM, alvo deste novo relatório, abrange 19 países do Mediterrâneo, três do Mar Negro e a União Europeia no seu conjunto. “Portugal não participa, a título individual nesta comissão, porque geograficamente está localizado para lá dos limites do Mar Mediterrânico. No entanto, é claramente parte interessada neste regulamento, não apenas na qualidade de Estado-membro da UE, mas porque a diversidade e sustentabilidade das espécies existentes naquelas águas tem reflexos no nosso país”, refere Maria da Graça Carvalho.

A União Europeia tem vindo a aprovar sucessivas reduções de capturas na região do Mediterrâneo Ocidental, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade de diferentes unidades populacionais até 2026. No entanto, as avaliações científicas demonstram que a maioria dos stocks com interesse comercial continua a ser capturada em níveis considerados insustentáveis. Isto apesar de, devido à escassez já sentida, ser cada vez mais acentuado o recurso à importação de peixe capturado noutras paragens para abastecer o mercado europeu, países mediterrâneos incluídos.

É neste contexto que surge esta “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM”. Entre estas, incluem-se questões relativas a avaliações de impacto, monitorização de atividades, incluindo da pesca ilegal e não declarada, e ainda medidas específicas relativas a espécies como o coral-vermelho, o pregado, o goraz e diferentes mariscos e bivalves.