Press Maria da Graça Carvalho defende que a União Europeia deve evitar restrições que travem a inovação europeia na área do digital

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e membro da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), participou no programa Da Capa à Contracapa, da Renascença e da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Defendeu que a União Europeia está a fazer um trabalho exemplar na transposição da legislação para a era digital, mas que deve evitar burocracia excessiva e restrições que travem a inovação em espaço europeu.

Segundo a eurodeputada do PSD, não devemos ver “um papão” nas tecnológicas, pois o processo de digitalização trouxe inúmeros aspetos positivos à sociedade, tanto para as pessoas como para as empresas. Para além de ter democratizado a informação, facilitou o acesso a bens públicos e privados. Com a legislação base certa, pode contribuir em larga escala para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos europeus.

A União Europeia tem estado a transpor a legislação do mundo físico para o mundo digital. A nova legislação, no entanto, não deve ser demasiado restritiva, pois a regulação em demasia poderá criar barreiras à inovação e à criação de novos produtos. No Parlamento Europeu, Maria da Graça Carvalho tem trabalhado para desburocratizar a legislação na área do digital, orientada pela máxima de que estes dossiês “lidam com questões complexas, mas não precisam eles próprios de ser complexos”.

Exemplo deste esforço é a sua participação no Data Act. O mercado dos dados é controlado, na sua maioria, por grandes empresas americanas. Este novo regulamento pretende, entre outros objetivos, remover as barreiras nesta área, para que haja uma livre concorrência e para que os utilizadores possam escolher empresas mais pequenas sem serem penalizados, levando assim ao florescimento de um novo mercado tecnológico no espaço europeu.

Maria da Graça Carvalho defendeu ainda que a Europa tem sido líder em importantes áreas, como a das alterações climáticas. “Se a Europa não tivesse liderado, o mundo estaria muito pior”, garantiu. A União Europeia deve agora fazer o esforço para ser também líder na legislação na área dos dados e do digital, criando um espaço mais ético. É importante que, neste sentido, haja uma coordenação entre a Europa e os Estados Unidos da América nos padrões internacionais pelos quais se opera. A criação de regras comuns seria uma mais-valia para o desenvolvimento desta importante área de futuro.

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