Press Legislação europeia atrasada e incapaz de proteger as eleições para o Parlamento Europeu

A lentidão dos processos legislativos em curso vai pôr em causa a proteção aos atos eleitorais do ano que vem. Duas eurodeputadas portuguesas envolvidas no processo comentam o estado da arte e os passos que ainda precisam de ser dados.

Um dos processos regulatórios mais importantes para garantir um ato eleitoral sem interferências é a legislação sobre anúncios políticos, de forma a garantir transparência na informação que chega aos mesmos. Maria Manuel Leitão Marques, que esteve muito envolvida no desenvolvimento deste processo, confirmou que “infelizmente, a legislação sobre os anúncios políticos está atrasada. Vamos ver se será ou não possível que esteja parcialmente em vigor antes das próximas eleições europeias.”

Já quanto ao AI Act, que regulará as aplicações de inteligência artificial, a eurodeputada do S&D confirma que o Parlamento incluiu “os algoritmos de recomendação de conteúdos e os algoritmos relacionados com eleições e democracia na lista de usos de alto risco de inteligência artificial, que estarão sujeitos a regras mais exigentes. E isso irá ajudar no combate à disseminação da desinformação.” Mas tendo em conta a lentidão do processo, explica que “tudo isto tem de ser complementado com mais literacia digital, com o reforço do papel dos média de qualidade e com outros instrumentos legislativos, como o DSA, que obriga as grandes plataformas a fazer auditorias de risco aos seus sistemas para perceber como a desinformação se propaga e a adotar medidas para a combater.”

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