Causas Pedido de alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão

Pergunta à Comissão - Sobre o pedido de alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposto pelo Governo Português à Comissão Europeia.

As disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a politica de coesão apoie as regiões e os Estados-Membros menos desenvolvidos.

O Governo Português propôs à Comissão Europeia uma alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão que estabelece as excepções à regra geral de elegibilidade territorial, das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na Região de Lisboa, verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

Pergunta-se à Comissão Europeia:

• qual o estado das negociações,
• quais os critérios utilizados para avaliar os efeitos de difusão e
• se este procedimento poderá por em causa o princípio da coesão económica e social, principio que constitui um pilar essencial do projecto europeu.