Atividade Parlamentar Alterações climáticas e países em desenvolvimento no contexto da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga sobre as alterações climáticas (debate)

Intervenções em Plenário | 20-10-2009

Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a União Europeia deverá continuar a assumir um papel de liderança nas negociações internacionais no sentido de alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga. O acordo deverá basear-se no princípio de uma responsabilidade comum, mas diferenciada. Este princípio deve ser igualmente aplicado aos países em desenvolvimento que, por se encontrarem em estádios e circunstâncias diferentes, requerem medidas diferenciadas, adaptadas à situação de cada um. Todos os países em desenvolvimento, à excepção dos países menos desenvolvidos, deverão adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento de baixo teor em carbono.

Os países em desenvolvimento serão confrontados com um custo da ordem dos 100 mil milhões de euros para atenuar as suas emissões e para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. Parte do financiamento terá origem no sector privado, mas será necessário um financiamento público internacional, adicional à ajuda pública ao desenvolvimento. É urgente definir a arquitectura deste sistema de financiamento, a origem e os montantes do financiamento, de modo a assegurar um acordo em Copenhaga.

Por outro lado, o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto deverá ser objecto de uma reforma para que sejam apenas atribuídos créditos a projectos que permitam obter reduções suplementares. Os países em desenvolvimento, economicamente mais avançados, e os sectores economicamente mais competitivos devem ser gradualmente excluídos deste mecanismo, devendo ele incidir essencialmente sobre os países mais pobres, nomeadamente os países africanos.

Vídeo disponível em http://www.europarl.europa.eu/sides/getVod.do?mode=unit&language=PT&vodDateId=20091020-11:16:03-066

 

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