Atividade Parlamentar Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval (A9-0192/2020 - Valerie Hayer)

Declarações de Voto | 19-10-2020

Votei favoravelmente o presente relatório que aprova a decisão de mobilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de importantes mudanças estruturais no comércio mundial.

Na sequência da candidatura apresentada por Espanha, em maio de 2020, a uma contribuição financeira do FEG, devido a despedimentos nos setores auxiliares da construção naval, e após avaliação da mesma, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento; tendo assim aprovado, em setembro, uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Espanha, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho dos 960 trabalhadores despedidos de 38 empresas de pequena e média dimensão dos setores auxiliares da construção naval na Galiza.

De salientar o facto de as medidas propostas constituírem medidas ativas do mercado de trabalho, não substituindo medidas passivas de proteção social nem ações que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas.

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