A União Europeia rege-se pelos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. O compromisso com estes valores foi livremente assumido por todos os países que a integram. E é por isso direito e dever da União assegurar que esse compromisso é honrado por todos os estados-membros.