As disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a política de coesão apoie as regiões e os Estados-Membros menos desenvolvidos. É nesse sentido que vemos com a maior apreensão a recente alteração ao Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão proposta pelo Governo português à Comissão Europeia.
Esta alteração estabelece excepções à regra geral da elegibilidade territorial das despesas relativas às operações com efeito de difusão - spillover effect - e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na região de Lisboa verbas destinadas às regiões de convergência do Norte-Centro de Portugal, Alentejo e Açores.
Esta alteração pode consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, princípio esse que constitui um pilar essencial do projecto europeu.
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