Actividade Parlamentar

Comissões Parlamentares

Comissão BUDG

Maria da Graça Carvalho é membro suplente da Comissão BUDG - Orçamento.

A Comissão BUDG - Orçamento tem competência em matéria de:

  1. Quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
  2. Prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
  3. Previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no a partiRegimento;
  4. Orçamento dos organismos descentralizados;
  5. Actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
  6. Inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
  7. Incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os actos comunitários, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
  8. Seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projectos imobiliários com incidências financeiras importantes;
  9. Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
Aprovado Regulamento que estabelece o programa Copernicus

Aprovado Regulamento que estabelece o programa Copernicus

2014-03-12
Foi aprovado na sessão Plenária de Estrasburgo o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.° 911/2010...

Reunião EPP Budget

2014-02-25

MFF chronology

2013-12-18
Following the consent vote on the MFF, it follows a chronology of all the EP press releases related to the MFF, written over the last years. It includes releases following...

Final texts MFF and IIA

2013-12-02
Interinstitutional agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial...

"A indústria europeia será a primeira beneficiária do programa Galileo"

2013-11-20
Hoje foi adoptado o relatório sobre a implantação e exploração dos sistemas europeus de radionavegação por satélite - Galileo . Maria da Graça Carvalho , que é relatora para a...