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Urge simplificar o acesso aos fundos europeus no pós-crise

2010-11-22 - Diário Económico

No final da década de 80 a Comunidade Europeia criou um sistema destinado a melhorar o desenrolar do processo orçamental que, no essencial, consistiu num acordo prévio entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acerca das grandes prioridades orçamentais relativas a um período plurianual.

O primeiro acordo de financiamento (Pacote Delors I) abrangeu o período de 1988 a 1992. O acordo actualmente em vigor termina em 2013 e o Parlamento Europeu deu início à preparação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o pós-2013.

O nosso país inclui vastas regiões de coesão e, por isso, tem tido direito a avultados fundos oriundos da União Europeia. Todavia, a taxa de execução do actual QFP, à semelhança do que se passa noutros países, é muito baixa. Este fenómeno não pode ser explicado, exclusivamente, pela falta de vontade política ou pela ineficácia dos governantes. Existe um vasto consenso, em toda a União Europeia, de que a complexidade e a falta de flexibilidade dos programas de financiamento do actual QFP, aliadas à morosidade no processamento das candidaturas, constituem um importante factor dissuasor do empenhamento dos Estados na execução dos fundos comunitários.

Um sério contributo para inverter esta tendência será, pois, pugnar por simplificar e flexibilizar o acesso aos fundos comunitários do próximo QFP. É importante que critérios transversais de simplificação e de flexibilização sejam estabelecidos de antemão, a montante da definição das políticas sectoriais. Mas também estas deverão respeitar critérios previamente estabelecidos.

Na minha opinião, à definição das políticas sectoriais prioritárias deverão presidir três critérios: "valor acrescentado europeu", acordo com as prioridades políticas da Estratégia Europa 2020 e resposta aos desafios do emprego e do crescimento económico. Apesar de não existir consenso quanto à quantificação do "valor acrescentado europeu", todos concordamos que a integração europeia não é um jogo de soma-nula e que gera valor e benefícios reais. Basta pensar nos benefícios e economias de escala que resultam da paz duradoura, do mercado interno, da política europeia de energia e de combate às alterações climáticas, da cooperação entre cientistas europeus em projectos de investigação, etc, etc. Como disse o Presidente Durão Barroso no Debate do Estado da União: "A Europa proporciona valor acrescentado real [...] e temos de despender o nosso dinheiro com vista a aumentar esse valor". Os outros dois critérios mencionados são igualmente importantes para justificar as escolhas entre políticas sectoriais que competem pela afectação de recursos escassos.

Estando consciente das dificuldades de Portugal na execução dos programas comunitários, tenho-me batido pela adopção de critérios horizontais flexíveis e simplificados para aceder aos fundos comunitários. A simplificação poderá ser o factor determinante de uma execução orçamental que abra caminho a uma Europa mais competitiva, mais inovadora e com mais emprego no período do pós-crise.

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