Atividade Parlamentar "Urge simplificar o acesso aos fundos" (Diário Económico)

Destaques | 22-06-2010

Artigo de opinião de Maria da Graça Carvalho publicado no Diário Económico:

A Ciência, a Educação e a Inovação são os pilares do crescimento económico e da criação de emprego. Para desenvolver novos produtos e novos serviços que possam criar novas fontes de crescimento e mais empregos, tornando a Europa mais competitiva e com melhor qualidade de vida, a Europa tem de apostar na inovação. E para inovar é preciso investigar.

            A investigação e a inovação estão no centro da iniciativa Europa 2020 da União Europeia e até ao final do próximo ano a Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta para o oitavo Programa-Quadro da Investigação, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2014. Entretanto os mecanismos europeus de financiamento da investigação têm sido alvo de muitas críticas, sobretudo devido à sua complexidade burocrática e às exigências financeiras que têm de ser satisfeitas à partida. Recentemente, 9000 investigadores europeus assinaram uma petição exigindo critérios mais simples e que denotem maior confiança nos pedidos de financiamento que apresentam para os seus projectos.

            Eu própria fui testemunha das dificuldades apontadas por estes investigadores no exercício da minha actividade no Instituto Superior Técnico. Actualmente, enquanto deputada ao Parlamento Europeu pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, tive a honra de ser nomeada relatora para a Simplificação das Regras de Participação dos actuais e futuros Programas Europeus de Ciência e Inovação. Ser relator de um processo tão complexo é a função mais nobre a que um deputado europeu pode aspirar no exercício da sua actividade no Parlamento Europeu.

            De facto é necessário simplificar os mecanismos do Programa-Quadro para a Investigação. Este Programa-Quadro foi muito ampliado durante os últimos 25 anos, tanto no âmbito da sua aplicação como no orçamento disponível. A entrada de um número crescente de participantes ditou a introdução de um elevado número de mecanismos de controlo com a preocupação de assegurar a aplicação correcta dos fundos comunitários. Com a adopção de mais regras e de mais procedimentos administrativos, a participação nos projectos tornou-se muito complexa, sobretudo para as entidades menos apetrechadas, como é o caso das pequenas e médias empresas, das "start-ups" de alta tecnologia e das instituições de menor dimensão.

            Na minha opinião o sistema actual, baseado na análise de custos, tem de ceder a um sistema em que a confiança tenha um papel preponderante. A ideia é simplificar o controlo do aspecto financeiro e reforçar a avaliação técnico-científica e a aprovação dos pares com base na excelência dos projectos. É claro que todas as transacções financeiras envolvem um certo grau de risco, mas a preocupação excessiva em controlar o risco pela via administrativa aumenta muito o custo global do processo. Por isso a ideia é, por um lado, ser mais tolerante ao risco, simplificando os mecanismos burocráticos de controlo, e, por outro, basear a avaliação dos projectos numa maior confiança na comunidade científica e empresarial. Há que encontrar um equilíbrio entre a confiança e o controlo, entre a assunção dos riscos e o acautelar dos mesmos, que assegure uma gestão financeira saudável dos fundos comunitários para a investigação.

Urge simplificar o acesso aos fundos para a investigação desenvolvendo uma cultura de avaliação baseada numa parceria de confiança entre todos os envolvidos por forma a reforçar a investigação e a inovação na Europa, tornando-a um espaço atractivo para viver e trabalhar.

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