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Urge reprogramar, simplificar e executar o QREN

2012-03-03 - O Algarve

Em Janeiro de 2004, após um ano e meio de rigor financeiro e orçamental, focado no saneamento das contas públicas, o Conselho de Ministros Extraordinário, reunido na Vila de Óbidos, decidiu proceder à reprogramação estratégica dos fundos europeus do 3º Quadro Comunitário de Apoio. Nesta reprogramação, o Governo de então, liderado pelo Dr. Durão Barroso, optou por fazer uma aposta estratégica na ciência, na inovação e no conhecimento como factores de desenvolvimento da economia. A iniciativa foi concretizada através da elaboração de dois programas - o Programa Operacional Ciência e Inovação e o Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.

Na altura, para levar a cabo a reprogramação, foi adoptado um modelo idêntico ao do actual governo - com grande proximidade ao Primeiro-Ministro, coordenado pela então ministra das finanças, Dra. Manuel Ferreira Leite, e com o envolvimento dos ministros sectoriais.

A execução dos dois programas referidos acima acabou por ser levada a cabo, na sua maior parte, pelos Governos posteriores e teve por consequência uma melhoria significativa dos indicadores de ciência e de inovação. Todavia, este resultado, em si próprio positivo, não teve o impacto desejado na economia.

De facto, a aposta na ciência e na inovação é condição necessária, mas não suficiente, para o crescimento económico. As condições macroeconómicas - regras de concorrência justas e rigorosas, o bom funcionamento do mercado, uma política fiscal simples e estável, a eficiência e agilidade da administração pública, uma justiça eficiente - determinam, em boa medida, a capacidade de absorção por parte da sociedade dos produtos e das ideias inovadores. Sem estes pressupostos a economia acaba por não beneficiar dos investimentos realizados.

Actualmente o Quadro de Referência Estratégica Nacional, mais conhecido pelo acrónimo QREN, enquadra o financiamento europeu do 4º Quadro Comunitário de Apoio para o período de 2007 a 2013. O montante do financiamento europeu que aguarda execução ascende a 8 mil milhões de euros e é hoje, praticamente, o único recurso financeiro à disposição do Governo português para investir na dinamização da economia.

A reprogramação e a execução do QREN assumem pois, mais uma vez, um papel decisivo para Portugal.

A política actual de saneamento das contas públicas, de reforma da administração pública e da justiça, de reorganização da lei laboral e de reforço das regras da concorrência pode criar as condições para que o investimento na inovação se torne um factor de competitividade e de produção de riqueza. Este estímulo ao crescimento económico constituirá, por sua vez, um contrapeso às medidas de contenção que se tornaram inevitáveis.

Para que o financiamento europeu cumpra estes objectivos o Governo tem, urgentemente, de reprogramar os fundos afectos ao QREN de forma a reorientá-los para o apoio às PME´s, ao emprego jovem, à inovação, à ciência e à inserção de especialistas altamente qualificados no tecido empresarial.

Concomitantemente, será da maior importância simplificar as regras de acesso aos financiamentos. As regras europeias são, já por si, complexas. Por isso é do interesse de todos que as regras que forem estabelecidas em Portugal não criem dificuldades adicionais no acesso aos fundos europeus.

Os prazos para reprogramar e executar os fundos europeus são apertados.

Urge pois reprogramar, simplificar e executar o QREN.