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Um financiamento do Ensino Superior justo e equilibrado

2011-06-21 - Margem Sul

Quem leu o Memorando da Troika terá verificado o detalhe e a intensidade das medidas propostas para recuperar a saúde das finanças públicas e melhorar o desempenho do Estado na sociedade portuguesa. O documento realça a necessidade de alcançar uma maior eficiência no sector da educação, a fim de melhorar a adaptação ao mercado de trabalho, mas as recomendações visam sobretudo o ensino secundário e o ensino profissional. É natural que assim seja, uma vez que o ensino superior foi já alvo de reformas que o lançaram no caminho da sustentabilidade e da competitividade, nomeadamente através da lei de bases do financiamento do ensino superior, aprovada em 2003. Entretanto, em toda a Europa , o ensino superior atravessa um período de transformação em que os vários modelos de organização e financiamento são activamente debatidos e escrutinados.

O financiamento do ensino superior enfrenta desafios evidentes. Os estudos internacionais sobre esta matéria reconhecem que os custos do ensino superior tendem a aumentar e que o financiamento deste tipo de ensino concorre com o da saúde e com o dos ensinos básico e secundário. Por outro lado, existe uma dificuldade crescente em basear o financiamento do ensino superior exclusivamente nos impostos cobrados a toda a população. A par destas tendências, permanece, como imperativo, assegurar a equidade social no acesso e na frequência deste grau de ensino.

Portugal adoptou um modelo misto de financiamento do ensino superior que se tem revelado eficaz, face aos objectivos de assegurar a qualidade e a competitividade do mesmo, e justo nos apoios concedidos com a finalidade de garantir a equidade do sistema. O custo do ensino superior é repartido entre o Estado, que transfere para as universidades parte do orçamento, e as famílias, na forma de propinas. Além disso, um sistema de bolsas de estudo ajuda as famílias de menores rendimentos a pagar as propinas e outros custos inerentes à frequência dos estabelecimentos de ensino superior. Este sistema tem a vantagem de não sobrecarregar tanto o contribuinte, como acontece nos países em que o sistema é financiado na íntegra pelo Estado, mas debate-se com a dificuldade de pressupor uma forma eficaz de avaliar os rendimentos das famílias.

O sistema de financiamento em vigor não é perfeito. Algumas melhorias podem ser equacionadas. Mas, sejam quais forem, devem evitar por em causa os equilíbrios que se têm revelado positivos. Como é sabido, as propinas não cobrem uma parte significativa do custo do ensino superior, o que obriga o contribuinte que não beneficia do sistema a financiá-lo. Mas um aumento das propinas, a ser equacionado, tenderá a ser acompanhado de um aprofundamento dos mecanismos de acção social, o que acaba por voltar a onerar o Estado.

Alguns estudos internacionais sustentam que o benefício que advém de um diploma de ensino superior tem uma forte componente pessoal e retiram desta circunstância a ideia de que o financiamento estatal ao ensino superior deve ser substancialmente reduzido. O Reino Unido, por exemplo, cortou 80% do financiamento público ao ensino superior. Neste país os estudantes europeus pagam propinas anuais na ordem das 9000 libras (10172 Euros) e os não europeus, no curso de medicina, chegam a pagar, anualmente, 30000 libras (33900 Euros). O Estado não oferece bolsas de estudo. Em contrapartida, o Estado incentiva as instituições a cobrarem a propina máxima, a procurarem formas alternativas de se financiarem e a fazerem poupanças de forma poderem oferecer bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados. Para suprir as suas necessidades de financiamento os estudantes devem endividar-se recorrendo aos empréstimos oferecidos pelos bancos.

 Apesar de não sobrecarregar o contribuinte, esta modalidade tem a desvantagem de aumentar o endividamento privado e, sem a adopção de medidas complementares, pode gerar injustiça social, uma vez que o acesso e a frequência ficam dependentes da capacidade de financiamento do beneficiário.

O modelo diametralmente oposto, em que o Estado financia integralmente o ensino superior, não havendo lugar a propinas, também tem defensores no espaço europeu. No entanto, está provado que as políticas de forte financiamento tendem a sobrecarregar de forma injusta o contribuinte que não beneficia do sistema de ensino superior público, seja por ter optado não ingressar no sistema ou por ter preferido o sistema não público.

O sistema de financiamento do ensino superior português é justo e equilibrado. Como tudo, o sistema de financiamento pode ser melhorado, mas as melhorias não devem ir além de ligeiros aperfeiçoamentos que não ponham em causa a equidade social no acesso e na frequência deste nível de ensino.