Imprensa

Imprensa

UE/Fundos: Alteração que Portugal pede ao regime de distribuição pode violar princípio de coesão (LUSA)

2009-10-19

A eurodeputada do PSD, Graça Carvalho, disse hoje em Estrasburgo que as recentes alterações propostas por Portugal ao regime de distribuição dos fundos comunitários poderão violar o princípio da coesão económica e social.

Numa intervenção feita no início da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), a ex-ministra da Ciência de Durão Barroso sublinhou que "esta alteração pode consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, princípio que constitui um pilar essencial do projecto europeu".

Lisboa pediu à Comissão Europeia para estabelecer excepções "à regra geral de elegibilidade territorial das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na Região de Lisboa, verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores)", referiu.

Para Graça Carvalho é "essencial que a politica de coesão apoie as regiões e os Estados-membros menos desenvolvidos a progredir e a reduzir as disparidades regionais", devido às disparidades ainda existentes.