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UE: Parlamento Europeu dá luz verde a sistema de registo de patentes entre apenas 12 Estados-membros (LUSA)

2011-02-15

O Parlamento Europeu autorizou hoje, em Estrasburgo, um grupo de 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal, a avançar na criação de um sistema comum de registo de patentes, uma decisão que acaba com um impasse que dura há vários anos.

Os deputados europeus deram luz verde à chamada "cooperação reforçada", um mecanismo previsto pelo Tratado de Lisboa que permite a um grupo de nove ou mais países progredir numa matéria mesmo sem haver acordo a 27, por 471 votos a favor, 160 contra e 42 abstenções.

Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido decidiram no final de 2010 avançar para a criação de uma patente unitária no âmbito de uma cooperação avançada.

O compromisso alcançado após vários anos de longas discussões prevê um sistema de registo de patentes em apenas três línguas: inglês, francês e alemão.

Um acordo sobre o regime linguístico das patentes revelou-se impossível de alcançar ao nível dos 27 dada a oposição de vários países, entre os quais Portugal mas sobretudo da Espanha e da Itália, que votaram contra a criação de um mecanismo comum por considerarem que este iria discriminar as suas línguas.

No mês passado, Portugal associou-se formalmente ao pedido de cooperação reforçada por entender que a inexistência de um sistema unitário de patente coloca a indústria europeia numa situação de desvantagem competitiva, penalizando em particular as empresas portuguesas.

A Áustria, a Bélgica e a Irlanda também já aderiram ao grupo inicial.

O mecanismo prevê que outros Estados-Membros possam vir a juntar-se a qualquer momento.

Segundo a Comissão Europeia, atualmente o custo de uma patente europeia é cerca de dez vezes superior ao de uma patente norte-americana ou japonesa.

A reunião dos ministros responsáveis pela "Competitividade" da UE deverá aprovar formalmente a proposta de decisão que autoriza a cooperação reforçada a 9 ou 10 de Março.

A Comissão Europeia deverá, em seguida, apresentar duas propostas, uma sobre a criação da patente unitária e outra sobre o respetivo regime linguístico, a qual determinará definitivamente a língua (ou línguas) a utilizar.

A eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho afirmou em plenário, antes da votação, que tinha "algumas reservas" uma vez que se prevê apenas a utilização do Inglês, Francês e alemão, tendo ainda defendido que "a melhor solução é só o inglês".

Maria da Graça Carvalho referiu que "o Português é a terceira língua mais falada entre os países ocidentais", a seguir ao Inglês e ao Espanhol, por isso, se o regime for estendido a outras línguas, "o Português devia ser contemplado".

É a segunda vez na história da UE que se recorre a este mecanismo.

A primeira, na qual Portugal também participou, foi em relação à lei aplicável aos divórcios transfronteiriços.

FPB.

Lusa/Fim

Número de Documento: 12155862