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Parlamento Europeu adopta recomendações de Graça Carvalho para simplificar acesso a programas comunitários (Margem Sul)

2010-11-16

O Parlamento Europeu adoptou na semana passada as recomendações da eurodeputada portuguesa Maria da Graça Carvalho para simplificar as regras de participação nos programas europeus de investigação e inovação.

De acordo com a Agência Lusa, o relatório elaborado pela deputada social-democrata sobre a simplificação da implementação dos Programas-Quadro de Investigação, actual e futuros, foi aprovado em Bruxelas com 553 votos a favor, 12 contra e 07 abstenções. As recomendações adoptadas pela assembleia visam tornar as candidaturas mais acessíveis a um maior número de entidades, designadamente pequenas e médias empresas (PME), novas empresas de alta tecnologia e pequenos institutos, universidades e centros de investigação.

O relatório surge num momento em que se dá início à avaliação intercalar do sétimo Programa-Quadro, em vigor até 2013, e à preparação do oitavo (para o período 2014 a 2020). O documento pretende ser o guião para a participação nos actuais e futuros programas neste domínio, mas Maria da Graça Carvalho acredita que poderá tornar-se também um modelo a ser adotado noutras áreas, designadamente em matéria de coesão, de modo a simplificar as candidaturas aos fundos.

O documento aponta que as atuais regras dos programas de investigação são muito complexas, já que o maior número de regras e procedimentos administrativos - resultante do crescimento dos programas e, consequentemente, do número de candidaturas e volume dos respetivos orçamentos - torna o processo de participação especialmente complicado para as pequenas organizações.

Recentemente, 13 mil investigadores assinaram uma petição em que requeriam uma maior simplificação e confiança no financiamento da investigação por parte da União Europeia.

De acordo com a eurodeputada do PSD, o relatório chega "na altura certa e assume uma relevância especial" numa altura de crise económica, tendo um significado particular para países como Portugal, onde muitos dos candidatos são PME e pequenas organizações.

No sexto Programa-Quadro foram apresentadas 4400 propostas com parceiros portugueses, fazendo de Portugal o 13.º país da UE em número de propostas. No entanto, a taxa de sucesso foi inferior à média comunitária, remetendo Portugal para o 18.º posto, o que, segundo a deputada, "mostra que as regras de participação são demasiado complexas" e, com outras regras, o país poderia ter mais sucesso.

A antiga ministra da Ciência e do Ensino Superior, que elaborou o relatório após ter aberto um processo de consulta pública, propõe um sistema de financiamento mais baseado na avaliação do mérito científico e da excelência dos projetos, com simplificação do controlo financeiro, em substituição do atual controlo centrado nos aspetos administrativos e financeiros.

Entre outras prioridades expostas no documento, a relatora defende também a harmonização das regras e dos procedimentos para os diferentes instrumentos utilizados nos programas da Comissão - com regras próprias para centros de investigação e universidades, para a indústria e PME -, bem como a simplificação das regras financeiras, tendo em vista uma abordagem baseada na confiança e numa maior tolerância ao risco.

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