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Os fundos estruturais e o emprego (Diário do Alentejo)

2010-07-23 - Diário do Alentejo

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A luta contra o desemprego deve ser uma prioridade política em qualquer sociedade moderna. O desemprego deteriora o rendimento das famílias, causa angústia e provoca vários problemas sociais. Em Portugal, a taxa de desemprego atingiu um novo máximo, 10,9 porcento, tendo subido um ponto e meio em doze meses. Apesar de este valor ser preocupante, o País não é um caso isolado. Segundo os dados publicados esta semana pelo EUROSTAT, o desemprego subiu para 9,6 porcento na União Europeia e alcançou 10 porcento na zona Euro. É claro que no caso português o melindre é maior, pois por baixo da actual crise conjuntural vive uma crise estrutural que não deixará de saltar para o primeiro plano quando a primeira for superada.      

A política do actual Governo consiste em tentar equilibrar as contas públicas essencialmente pela via da receita, aumentando os impostos, evitando a reestruturação da despesa do Estado pela eliminação dos desperdícios e das ineficiências do mesmo. É necessário cortar na despesa mas de uma forma selectiva. A redução da despesa através do corte cego e drástico no investimento público, numa altura em que os mercados sofrem com uma profunda falta de liquidez, pode criar dificuldades ainda maiores às empresas e poderá conduzir a uma situação catastrófica em termos de desemprego.

Também neste aspecto não nos encontramos sozinhos. Esta situação é comum aos países da União Europeia mais atingidos pela crise da dívida e do déficit, como sejam a Itália, a Irlanda, a Grécia e a Espanha.

É urgente tomar medidas eficazes e pragmáticas. Mas as medidas devem ser tomadas com bom senso e tendo em consideração não só as suas consequências imediatas como também as futuras. Portugal, à semelhança dos países que mencionei acima, inclui vastas regiões de coesão que, por isso mesmo, têm à sua disposição avultados fundos oriundos da União Europeia. Daqui decorrem dois aspectos em que os nossos decisores políticos, nacionais e europeus, deveriam reflectir.

O primeiro aspecto passa por acelerar a execução dos fundos estruturais, a que Portugal tem direito. Esta acção poderia contribuir para estancar ou mesmo diminuir a taxa de desemprego. Devemos realçar a importância das PMEs nacionais recordando que, numa primeira aproximação, se o programa português QREN ajudasse cada PME portuguesa a empregar, pelo menos, um trabalhador, o problema do desemprego ficaria praticamente resolvido em Portugal.

 O segundo aspecto consiste em aproveitar a oportunidade que representa do período de revisão intercalar dos fundos estruturais, o qual terá início a breve trecho. Sabemos hoje que a explicação para a baixíssima taxa de execução dos fundos comunitários não se esgota na falta de vontade política ou na ineficácia dos governantes relativamente a esta questão. Existe um vasto consenso, na União Europeia, de que a complexidade e a falta de flexibilidade dos programas de financiamento, aliadas à morosidade no processamento das candidaturas, constituem um importante factor dissuasor do empenhamento dos Estados na execução dos fundos comunitários. Assim, a revisão intercalar dos fundos estruturais deverá ser encarada como uma oportunidade para agilizar e flexibilizar a utilização destes fundos. Isto é tanto mais importante numa conjuntura de crise, em que estes fundos podem ser orientados para investimentos produtivos com efeito directo na competitividade da economia e na criação de emprego.

O meu empenho no Parlamento Europeu será total. Como está a acontecer no caso do Programa Quadro para a Ciência e Inovação, onde as minhas propostas de simplificação foram amplamente debatidas por representantes das Universidades e da indústria europeias, também no caso dos fundos estruturais, bater-me-ei para que sejam dados passos significativos no sentido da simplificação e da desburocratização. Em tempos de crise, como são aqueles em que vivemos, os Europeus que habitam regiões menos desenvolvidas, deverão receber um sinal de confiança, um sinal de que a Europa continua a contar com eles para construir um espaço privilegiado para viver e trabalhar.