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Orçamento e o Algarve

2011-06-10 - O Algarve

Enquanto Deputada pelo Grupo Europeu do Partido Social-Democrata, comprometi-me a reforçar a ligação de proximidade do Parlamento Europeu aos distritos de Beja, Évora, Faro e Portalegre.

Entre as várias comissões de que sou membro, existe uma cujas decisões se revestem de particular importância para o nosso país e, em particular, para a região do Algarve. Trata-se da Comissão sobre os Desafios Políticos e Recursos Orçamentais pós 2013. É nesta sede que se delineia o futuro orçamento da União Europeia e é aqui que Portugal pode conseguir uma situação mais favorável para as regiões de transição, como é o caso do Algarve.

Para reforçar a sua posição negocial neste processo, o país deveria melhorar substancialmente a taxa de execução do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional, parte integrante do actual orçamento europeu 2007-2013), que se encontra hoje em escassos 27%. Aliás, num momento em que o país se vê confrontado com medidas severas de autoridade, este programa pode constituir um instrumento chave de dinamização do crescimento do país. Porém, para além da taxa de execução, outros desafios se agigantam quando analisamos as cláusulas deste programa.

O programa carece de uma profunda revisão, pois os compromissos que encerra, designadamente a elevada parcela de cofinanciamento nacional, e os conteúdos que aborda, foram estabelecidos antes da crise internacional. Tanto o reforço da sua execução, como a adequação da sua estrutura e dos seus conteúdos à situação actual, exigem que o governo português inicie urgentemente o processo da sua revisão intercalar. Nada obsta a que o faça, pois este mecanismo de revisão está previsto no próprio programa. A renegociação deveria visar não só o cofinanciamento nacional e a estrutura dos conteúdos, mas também a diminuição da complexidade das regras de acesso ao financiamento.

Urge explorar todas as virtualidades do QREN de forma a que este programa se torne um verdadeiro motor de crescimento da economia, tanto a nível nacional quanto regional.

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