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Orçamento Europeu com acrescida flexibilidade

2011-04-06 - Margem Sul

Em Junho do ano passado, por deliberação do Parlamento Europeu, foi criada a "Comissão Especial sobre os desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável após 2013". Na mesma deliberação o Parlamento Europeu enuncia as atribuições da Comissão incumbindo-a de definir a duração e a estrutura do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o pós 2013, bem assim como as prioridades políticas do Parlamento Europeu para o novo orçamento e a distribuição indicativa dos recursos entre as diferentes rubricas do QFP.

Para o nosso país as deliberações desta Comissão terão uma importância crucial, pois determinarão os montantes financeiros que Portugal irá receber depois de 2013. Daqui sairão, por exemplo, as decisões relativas aos Fundos Estruturais e aos Fundos para a agricultura.

Tendo sido eleita membro desta importante Comissão, e estando consciente das dificuldades de Portugal na execução dos programas comunitários, propus, nas primeiras reuniões da Comissão, que antes de se partir para a definição das prioridades políticas por sector, fossem estabelecidos critérios gerais que presidissem a toda a estruturação do documento. Centrei-me sobretudo em três critérios: valor acrescentado europeu, assumpção das prioridades políticas da Estratégia 2020 e prioridade aos desafios do emprego e do crescimento económico. Bati-me por estes princípios na Comissão e comprometi-me com eles publicamente em várias ocasiões, inclusivamente na imprensa portuguesa ('Urge simplificar o acesso aos fundos europeus no pós-crise', DE, 22-11-2010).

Foi muito gratificante verificar, recentemente, que estes princípios foram adoptados pelo relator do Parlamento Europeu, o deputado espanhol Salvador Garriga Polledo do PPE, que prepara o documento conducente ao futuro Orçamento Europeu.

O relator sublinha a necessidade de o novo Orçamento Europeu assegurar o mais elevado grau de valor acrescentado europeu. Tanto o declínio demográfico e económico que ameaça a Europa, como as alterações climáticas e as debilidades na produção de energia, são desafios que só podem ser entendidos e assumidos num plano regional e europeu. É nesta dimensão que a Europa se torna algo mais do que a soma dos Estados-Membros. É aqui que se torna patente o seu valor supranacional. Os desafios que se avizinham são demasiado grandes para que cada país por si só os possa enfrentar com sucesso. Como disse o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no último debate do Estado da União: "A Europa proporciona valor acrescentado real [...] e temos de despender o nosso dinheiro com vista a aumentar esse valor".

A Estratégia Europeia 2020 equaciona correctamente a resposta europeia aos desafios do nosso tempo, mas, como defendi várias vezes, essa resposta só se tornará eficaz se for ancorada num orçamento flexível, racional e dinâmico na aplicação das verbas distribuídas pelas várias rubricas. Foi com satisfação que constatei a aceitação de mais esta ideia como base de partida para a estruturação do Orçamento Europeu para o pós-2013. De facto o relatório da comissão parlamentar corrobora a ideia de que a Estratégia Europeia 2020 deve ser a principal referência política para a elaboração do orçamento, uma vez que traça o caminho para que a Europa, ultrapassada a crise que assolou a economia global, emirja mais robusta e competitiva, mais capaz de criar empregos e de assegurar um crescimento inteligente, sustentado e inclusivo.

Espero que a reorganização da estrutura do Orçamento Europeu, permitindo maior flexibilidade e simplificação na aplicação das verbas dentro de cada rubrica e na sua transição entre rubricas, faça dele um instrumento que permita à Europa organizar-se de forma mais eficaz e projectar os seus valores e as suas ideias de forma mais abrangente num mundo em rápida mudança.