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O Orçamento Europeu do pós-crise

2010-10-01 - Diário do Alentejo

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A comissão especial para os recursos orçamentais de União Europeia após 2013 foi criada pelo Parlamento Europeu em Junho deste ano. As suas propostas irão moldar a espinha dorsal das políticas europeias para o período que terá início a 1 de Janeiro de 2014. A deliberação do Parlamento Europeu que instituiu a "Comissão Especial sobre os desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável após 2013" refere as atribuições da Comissão relativas ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Especificamente, a comissão deverá definir a duração e a estrutura do QFP, as prioridades políticas do Parlamento Europeu para o QFP e a distribuição indicativa dos recursos entre as diferentes rubricas de despesas do QFP. Para o nosso país, e em particular para a região do Alentejo, as deliberações desta comissão terão uma importância crucial, pois determinarão os montantes financeiros que Portugal irá receber depois de 2013. Daqui sairão, por exemplo, as decisões relativas aos fundos estruturais e aos fundos para a agricultura.

Tendo sido eleita para membro desta importante comissão e estando consciente das dificuldades de Portugal na execução dos programas comunitários, propus, na última reunião, que a comissão estabelecesse critérios horizontais flexíveis e simplificados para aceder aos fundos comunitários antes de partir para a definição das prioridades políticas por sector. De facto, Portugal inclui vastas regiões de coesão e, por isso mesmo, têm direito a avultados fundos oriundos da União Europeia. Mas a taxa de execução dos mesmos, à semelhança do que se passa noutros países, é muito baixa. Sei perfeitamente que este fenómeno não se esgota na falta de vontade política ou na ineficácia dos governantes relativamente a esta questão. Existe um vasto consenso, em toda a União Europeia, de que a complexidade e a falta de flexibilidade dos programas de financiamento, aliadas à morosidade no processamento das candidaturas, constituem um importante factor dissuasor do empenhamento dos estados na execução dos fundos comunitários.

Penso que a adopção de critérios transversais de simplificação e de flexibilização no novo orçamento de União Europeia contribuirá também para aumentar a transparência e a responsabilização de cada estado membro na utilização dos fundos comunitários. Além destes critérios, que devem ser estabelecidos a montante das políticas sectoriais, deviam ser definidos também critérios transparentes que permitissem identificar as políticas sectoriais a que deve ser dada prioridade. Neste contexto penso que deveriam ser adoptados dois critérios.

O primeiro é o critério do "valor acrescentado europeu", segundo o qual deverão ser considerados como prioritários os sectores que promovem o desenvolvimento sustentado da União Europeia como um todo, como, por exemplo, as políticas transfronteiriças de transportes, de energia, de ambiente, de desenvolvimento científico e de inovação tecnológica. O segundo critério classifica como prioritárias as políticas que respondem aos grandes desafios europeus, como o emprego e o crescimento económico. Creio que a utilização conjunta destes dois critérios, que embora distintos têm vários aspectos comuns, permitirá seleccionar de forma mais objectiva e consensual as políticas sectoriais a que a União Europeia deverá dar prioridade.

Na última reunião da comissão sublinhei que só um orçamento europeu mais ambicioso poderia criar condições para o incremento das políticas de crescimento económico e de emprego. O reforço e a articulação destas políticas permitirão fazer face ao grande desafio de tornar a Europa um espaço competitivo e próspero cujo desenvolvimento se baseia na inovação e no conhecimento.