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Mais competências para a Agência Europeia da Segurança Marítima de Lisboa

Mais competências para a Agência Europeia da Segurança Marítima de Lisboa

2011-09-13 - Informação à Imprensa

Adoptado hoje no Parlamento Europeu: Agência Europeia da Segurança Marítima de Lisboa expande competências de forma a incluir a prevenção de desastres relacionados com a exploração de petróleo

O relatório sobre as actividades no sector do petróleo e do gás foi adoptado hoje no Parlamento Europeu em Estrasburgo com 602 votos a favor, e 64 em contra. Todas as recomendações de Maria da Graça Carvalho, relatora do Partido Popular Europeu, foram incluídas no documento.

A deputada do PSD, pedia a expansão das competências da Agência Europeia da Segurança Marítima - localizada em Lisboa desde 2006 - para a criação de mecanismos de monitorização e de segurança, bem como para a prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração do petróleo.

Esta sugestão foi manifestada oficialmente em Julho de 2010 ao Comissário para a Energia, Gunther Oetinger; ao Comissário para o Transporte, Siim Kallas; e à Comissária para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva. Nesta carta Maria da Graça Carvalho sugeria "aproveitar as infra-estruturas da Agência Europeia da Segurança Marítima, que tem uma posição privilegiada e estratégica e incorporar as novas competências na agência que está em Portugal". E acrescentava que "não é preciso criar uma nova agência para estas novas competências, uma vez que tal suporia mais custos administrativos e logísticos".

O relatório destina-se a garantir na Europa as normas de segurança mais rigorosas do mundo e para Maria da Graça Carvalho "reforça as minhas preocupações acerca da prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera. Tendo em conta o desastre ambiental verificado no Golfo de México, responsável pelo derramamento de cerca de 20.000 barris de petróleo no mar por dia, e tendo a Europa explorações no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, é importante assegurar a protecção das nossas costas".

Outra das recomendações de Maria da Graça Carvalho é a necessidade de uma maior "coordenação à escala da UE" e com os países vizinhos para "garantir as melhores práticas e a harmonização das várias abordagens nas várias regiões da UE".

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta de legislação que visa implementar as recomendações reflectidas no documento.

Consultar a Comunicação da Comissão EuropeiaComunicado de imprensa da Comissão Europeia

A Agência Europeia da Segurança Marítima presta apoio e assistência técnica à Comissão Europeia e aos Estados Membros, no desenvolvimento e aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e protecção marítima e da poluição por navios. Também lhe foram atribuídas tarefas operacionais nos domínios da resposta à poluição por hidrocarbonetos, do acompanhamento de navios e da identificação e seguimento de navios a longa distância.

Maria da Graça Carvalho é Deputada ao Parlamento Europeu. É membro efectivo da Comissão Indústria, Investigação e Energia, membro suplente da Comissão dos Orçamentos, membro suplente na Comissão Especial sobre os recursos orçamentais da UE e Co-Presidente da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e membro da delegação EUROMED.