Imprensa Horizonte 2020: Dois anos de preparação e de negociações

Horizonte 2020 é o nome do Programa-Quadro Europeu para a Investigação e Inovação que vigorará durante o período 2014-2020 e que constitui uma secção nuclear da Estratégia Europeia 2020. O Horizonte 2020 interliga três iniciativas autónomas: o sétimo Programa-Quadro para a Investigação (FP7), o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP) e o contributo da União Europeia para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

Maria da Graça Carvalho, que integra a Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, foi nomeada em Fevereiro de 2012, Relatora para o programa específico de execução do Horizonte 2020.

O programa visa estreitar a ligação entre a investigação e a inovação convertendo os avanços científicos em produtos inovadores, respondendo assim aos desafios colocados pela globalização (e.g. alterações climáticas, segurança energética e envelhecimento da população). O Horizonte 2020 irá ao encontro das necessidades das empresas, das universidades e dos institutos em termos de acesso rápido e simplificado ao financiamento. Para alcançar estas metas o programa identifica três prioridades: excelência científica, liderança industrial e desafios societais, encontrando-se cada uma dividida em vários objectivos e actividades bem definidas.

As novidades mais significativas do programa ora proposto incluem: uma atenção reforçada aos 'desafios societais' e à competitividade; uma melhor integração da investigação e da inovação (financiamento regular e coerente desde a ideia até ao marcado) e mais apoio à inovação e às actividades mais próximas do mercado. Simultaneamente, no programa avulta a simplificação (uma arquitectura mais simples do programa, um único conjunto de regras, menos burocracia, um modelo mais simples de reembolso de custos, menos documentação, menos controlos e menos auditorias) e um acesso alargado a novos parceiros e a cientistas jovens e promissores. 

As negociações do Horizonte 2020 e os seus resultados

O pacote de assuntos negociados incluiu os seguintes dossiês:

• Programa-Quadro para a Investigação e Inovação (2014-2020) - Relatório Riera Madurel (S&D);
• Proposta de Regulamento estabelecendo as regras de participação e disseminação do Horizonte 2020 - Ehler Report (EPP);
• Proposta de Decisão que estabelece o Programa Específico de implementação do Horizonte 2020 - Relatório Carvalho (EPP);
• Proposta de Regulamento sobre o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) - Relatório Matias (GUE/NGL);
• Agenda Estratégica de Inovação do EIT - Relatório Lamberts (Greens).

Após 6 meses de negociações e 9 trílogos, ou seja entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, as três instituições europeias alcançaram um acordo sobre o Horizonte 2020 em Junho de 2013.

Os resultados principais destas negociações, no que ao Programa Específico de implementação do Horizonte 2020 se refere, são os seguintes: 

Pilar 1 - Excelência Científica 

O Pilar 1 visa consolidar a posição da União Europeia enquanto líder mundial na ciência. Este pilar contém 4 sub-programas: Conselho Europeu da Investigação, Tecnologias Futuras e Emergentes, acções Marie Skłodowska Curie e Infraestructuras de Investigação. 

O Conselho Europeu de Investigação (bolsas ERC) atribuirá bolsas individuais a investigadores excelentes e com ideias brilhantes em diferentes estágios da sua carreira: Inicial, Consolidado, Sinergia Avançada (2-4 investigadores) e Proof-of-concept. 

As Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) financiarão ideias inovadoras de alto risco, mas com elevado potencial de impacto social e tecnológico, através da investigação colaborativa e de 3 tipos de projetos classificados de acordo com a sua dimensão: FET Aberto (bottom-up), FET Proactivo (tópicos pré-definidos, criação de comunidades de multidisciplinares de investigação) e FET Estandarte (de grande escala). 

As Acções Marie Skłodowska Curie reforçarão o ensino através da mobilidade usando para o efeito com 4 categorias de bolsas: formação inicial de investigadores, formação ao longo da vida e progressão na carreira, dimensão industrial e dimensão internacional ou "World Fellowships". 

As Infraestruturas de Investigação (RI) concentrar-se-ão nas infraestruturas de investigação que são líderes mundiais tornando-as acessíveis a todos os investigadores. As RI irão desenvolver novas infraestruturas de investigação; promover o potencial das infraestruturas de investigação existentes e o respectivo capital humano; reforçar a política Europeia de infraestruturas de investigação e a cooperação internacional. 

Novidades no Pilar 1 alcançadas nas negociações: 

• Criação das Bolsas de Retorno no âmbito as Acções Marie Skłodowska Curie visando a reintegração de investigadores após uma experiência internacional, sobretudo quando retornam a regiões com menor desempenho em inovação. 

Pilar 2 - Liderança Industrial 

O Pilar 2 é consagrado a garantir a liderança industrial na inovação e nas tecnologias-chave e a apoiar as PMEs no acesso ao capital. Este pilar está dividido em três sub-programas: Tecnologias Facilitadoras e Industriais, Instrumentos Financeiros e de apoio específico às PMEs. 

O programa Tecnologias Facilitadoras e Industriais apoiará as actividades de investigação e inovação em tecnologias estratégicas promovendo assim a inovação em setores existentes e emergentes. Estes incluem as Tecnologias Facilitadoras chave tais como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), as Nanotecnologias, os Materiais Avançados, a Biotecnologia, a Produção e o Processamento Avançados e ainda o Espaço. 

O programa Instrumentos financeiros visa atrair mais investimento privado em investigação e inovação. O programa inclui um instrumento de dívida (empréstimos e garantias para projectos de alto risco, implementados pelo BEI e pelo FEI) e uma facilidade de investimento (investimento na fase inicial e na fase de crescimento através de capitais de risco e Business Angels). 

O Instrumento PME é um subprograma dedicado que foi concebido para apoiar PMEs inovadoras. Este subprograma está dividido em 3 fases: Fase 1: Conceito e avaliação de viabilidade; fase 2: Demonstração, Replicação no Mercado, R&D; fase 3: Comercialização. 

Novidades no Pilar 2 alcançadas nas negociações: 

• As PMEs beneficiarão de pelo menos 20% do orçamento combinado da Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais e dos Desafios Societais;
• Acresce que o Parlamento insistiu num orçamento dedicado com uma estrutura de gestão específica para o Instrumento PME. Ao Instrumento PME será atribuído 7% do orçamento combinado da Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (parte do pilar II) e dos Desafios Societais (pilar III); 
• Um esquema simples e célere de "Vouchers Inovação" financiará as actividades de investigação e inovação na Fase 2 do Instrumento PME. Isto promoverá a criação de start-ups e melhorará as actividades de investigação e inovação nas PMEs existentes. 

Pilar 3 - Desafios Societais 

O Pilar 3 abordará as grandes preocupações partilhadas por todos os Europeus que se traduzem em seis temas chave: saúde, desafio da demografia e do bem-estar; segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia; energia segura, limpa e eficiente; transporte inteligente, verde e integrado; acção climática, recursos eficientes e matérias-primas; e sociedades inclusivas, inovadoras e seguras. 

Novidades no Pilar 3 alcançadas nas negociações: 

• Nova linha de actuação nos assuntos Marinhos e Marítimos de carácter transversal; 
• Nova linha de actuação para estudar a "herança cultural e a identidade Europeias"; 
• Divisão das "Ciências Sociais e Humanas" e da "Segurança" em dois Desafios Societais distintos; 
• O Desafio Societal da Saúde foi recentrado nas doenças das crianças e dos idosos; doenças neurodegenerativas, musculoesqueléticas e crónicas; doenças relacionadas com a pobreza, com o envelhecimento e o bem-estar; e na medicina personalizada; 
• Aumento do Orçamento da Energia - de 7,2% para 7,7% do orçamento do Horizonte 2020; 
• Afectação de 70% do orçamento da Energia às energias renováveis, eficiência energética, redes inteligentes e armazenamento de energia e de mais 15% a actividades dirigidas à absorção pelo mercado das tecnologias existentes de energias renováveis e eficientes (antigo Programa Europeu Energia Inteligente); 
• Reforço do papel do gás com uma maior enfase na segurança energética e nas novas tecnologias com efeitos disruptivos, redes inteligentes e tecnologias, armazenamento de energia, tecnologias equilibradas e de back-up e CCU;
• Investigação sobre combustíveis fósseis, tanto em termos de produção eléctrica como de flexibilidade de rede e eficiência na integração de renováveis. 

Assuntos gerais 

• Linha independente de actuação, com um orçamento dedicado (1,06% do orçamento do Horizonte 2020), dirigida a "Alargar a Participação". Esta linha inclui um conjunto de acções que já tinham sido incluídas na proposta da Comissão no âmbito do Desafio Societal 6, mas também inclui novas actividades tais como as acções de constituição de equipas e de geminação entre instituições de investigação; 
• Linha independente de actuação com um orçamento dedicado (0,6% do roçamento do Horizonte 2020) para "Ciência com e para a Sociedade"; 
• Promoção de sinergias entre o Horizonte 2020 e outros instrumentos de financiamento tais como os Fundos Estruturais e o Fundo de Desenvolvimento Europeu. Uma medida específica que foi sugerida consiste na atribuição de um Selo de Excelência a projectos excelentes que, por restrições orçamentais, não chegaram a ser financiados. O Selo de Excelência tornará mais fácil ao consórcio encontrar outras fontes de financiamento, quer públicas quer privadas. 
• Criação de Painéis Científicos que contribuirão com imputes cientificamente fundados para os desafios societais e para definir prioridades de investigação e de inovação de forma a encorajar uma participação científica que abranja toda a União Europeia. Estes painéis começarão por ser implementados na área da Saúde. 

Próximos passos

Relativamente aos próximos passos, convém referir que este acordo será submetido à validação do plenário do Parlamento Europeu em Outubro de 2013. É de assinalar que o Horizonte 2020 passará a ser o terceiro maior programa da União Europeia e o maior programa do mundo de apoio à investigação e inovação.