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Governo estuda propinas mais altas para estudantes estrangeiros (DN)

2013-03-05

Estatuto. Universidades vão poder criar vagas extraordinárias para estes alunos. Reitores aplaudem e esperam "competição saudável"  
 
As universidades vão poder cobrar propinas mais caras aos alunos estrangeiros a partir do próximo ano letivo. A medida faz parte do estatuto do estudante estrangeiro, que está a ser ultimado, disse ontem em Bruxelas ao DN o secretário de Estado do Ensino Superior. O contribuinte português não tem de financiar os cursos de países com os quais Portugal não tem acordos, justifica. Este estatuto vai permitir que as universidades abram vagas adicionais para alunos estrangeiros nas licenciaturas, criando a possibilidade de estas trabalharem para atrair novos estudantes, mais rentáveis. Alei já está redigida, faltando apenas acertar alguns pormenores. A medida agrada aos reitores. Para António Rendas, presidente do Conselho de Reitores Portugueses, a mudança "vai pôr as instituições numa competição saudável" e estimular a mudança nos currículos das licenciaturas. Cidadãos de países da União Europeia ou de países com que Portugal tenha acordos não serão abrangidos por esta nova lei. PAÍS PÁG. 14  
 
Ensino Superior. Novo estatuto permitirá às universidades abrirem vagas específicas para alunos fora da União Europeia. Reitores aplaudem e realçam competição "saudável"  
 
Notícia de PATRÍCIA JESUS, em Bruxelas  
 
O Governo está a preparar o estatuto do estudante estrangeiro para permitir que as universidades cobrem propinas mais caras aos alunos de fora da União Europeia. "Não há atualmente um enquadramento legal para cobrar propinas mais elevadas a um aluno internacional" e o contribuinte português não tem de pagar os cursos de países com que o País não tem acordos, justifica o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró.  
 
O estatuto vai permitir que as universidades abram vagas para alunos internacionais nas licenciaturas, além das disponíveis no concurso de acesso, criando a possibilidade de estas trabalharem para atrair mais estudantes que são também mais rentáveis. Cidadãos da UE ou de países com que Portugal tenha acordos não serão abrangidos, já que a esses o País está obrigado a cobrar a mesma propina que cobra aos portugueses, explica João Queiró, que falava num seminário organizado em Bruxelas pela eurodeputada Maria da Graça Carvalho, sobre a estratégia para o ensino superior.  
 
A medida agrada aos reitores, que há muito reclamavam um estatuto que abrisse uma nova via de entrada no superior para os estudantes estrangeiros, que atualmente já são 5% do total, explica José Carlos Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto. "Há milhões de pessoas que querem estudar e não têm onde. Portugal tem capacidade de competir e atrair estudantes da Ásia, África, América Latina", considera.  
 
Para António Rendas, presidente do Conselho de Reitores Portugueses (CRUP), a mudança "vai pôr as instituições numa competição saudável" e também estimular a mudança nas licenciaturas, nomeadamente através da introdução de aulas em inglês, uma ferramenta para a internacionalização. O reitor lembra que muitos países na UE fazem o mesmo.  
 
A lei já está redigida, faltando apenas acertar alguns pormenores, avançou João Queiró, e por isso deverá estar pronta já para o próximo ano letivo. Em princípio serão as instituições a fixar a propina, de forma a deixar que cada uma possa jogar com a sua reputação e capacidade de atração.  
 
Segundo o secretário de Estado, há estudos que mostram que um aluno estrangeiro deixa em média 7500 euros na economia local e por isso a "lei tem de ser feita com muito cuidado", para que ao elevar os preços não se comprometa a atratividade que as instituições têm vindo a conseguir. Para a eurodeputada Maria da Graça Carvalho, ex-ministra do Ensino Superior e Ciência, não faz sentido serem os contribuintes nacionais a pagarem os cursos de estudantes que até podem vir de países ricos.  
 
A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu  
 
DIFICULDADES  
 
Abandono preocupa reitores  
 
Há universidades que perderam centenas de alunos desde o início do ano letivo. O diagnóstico é do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que estudou o abandono até dezembro. Não houve um aumento em relação ao ano passado, garante o responsável pelo estudo, o reitor da Universidade da Beira Interior, João Queiroz, mas é possível que muitos abandonem sem anular a matrícula, tomando esta contabilidade difícil. "Estou muito preocupado e acho que muitas desistências nos estão a escapar", confirma António Rendas.