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Fundos Estruturais não devem financiar despesas correntes (Vida Económica)

2013-01-11

Maria da Graça Carvalho alerta  
 
A utilização dos fundos estruturais para financiar despesas correntes representa uma deturpação da sua finalidade - disse Maria da Graça Carvalho à "Vida Económica". A relatora do Programa Horizonte 2020 defende um papel acrescido das empresas nos programas de incentivo à ciência e à inovação e regras de acesso mais simples e mais flexíveis.  

Entrevista realizada por João Luís Sousa

Sobre a dotação do Programa Horizonte 2020, a deputada acredita que o Conselho Europeu irá aumentar a atual proposta de 70 mil milhões de euros para um valor próximo dos 80 mil milhões, o que representa um acréscimo significativo em relação ao orçamento do 7.° Programa Quadro em vigor até final de 2013.  
 
Vida Económica - Está satisfeita com o andamento do debate sobre o novo Quadro Estratégico para os próximos anos?  
 
Maria da Graça Carvalho - Sim, foi uma reunião muito positiva. Notou-se concordância nas principais ideias quanto ao focar os fundos nos próximos sete anos de 2014 a 2020 na competitividade das empresas em geral e aumentar os incentivos nas áreas que contribuem para a criação de riqueza e emprego, no concentrar no que é importante evitando fragmentar os investimentos.  
 
Existe também consenso quanto à necessidade de termos programas mais simples com regras menos complexas e mais fáceis de aceder, mais flexíveis, com uma grande prioridade às empresas e às PME.  
 
VE - Quando se propõe aumentar os incentivos para as empresas, trata-se de aumentar a intensidade dos apoios ou antes aumentar o número de empresas que são apoiadas?  
 
MGC - É um misto de ambos. lado, devemos ter projetos simples, e fáceis de aceder, através de vales para as PME. Por outro lado, e em paralelo, devemos ter programas de grande dimensão que são estruturantes e fazem a diferença porque têm a cadeia de valor à volta de eixos importantes para Portugal.  
 
"Os fundos europeus não devem substituir as despesas correntes necessárias ao país, como é o caso das despesas com a formação"  
 
Além da prioridade para as empresas, é necessário fazer mais com menos, melhorando a utilização dos recursos naturais, como é o caso da eficiência energética.  
 
VE - Na sua intervenção fez uma referência à deturpação que considera ser a utilização dos fundos por parte dos orçamentos nacionais. Nas suas palavras está uma crítica implícita ao que tem sido feito em Portugal?  
 
MGC - Acho que os fundos europeus não devem substituir as despesas correntes necessárias ao país, como e o caso das despesas com a formação. Os fundos devem servir para investimento adicional, devem ter uma perspetiva de longo prazo e não para suprir necessidades imediatas, de curto prazo, de dia a dia. Para isso há um orçamento de Estado.  
 
Por muita dificuldades que existam nos Orçamentos de Estado, devem-se adequar as instituições aos recursos públicos que existem e não cair na tentação de utilizar fundos estruturais para substituir as receitas do Estado.  
 
Os fundos estruturais devem ir para projetos inovadores, para formação também, mas não para a formação nacional que deve ser financiada pelo Orçamento de Estado.  
 
VE - Que dotação seria razoável para o Programa Horizonte 2020?  
 
MGC - Seria um valor próximo da proposta da Comissão Europeia em torno dos 80 mil milhões de euros. Para manter o mesmo nível de 2013 multiplicado por sete anos seriam necessários 77 mil milhões de euros. Um montante próximo dos 77 mil milhões deve ser o valor mínimo que nós podemos aceitar. Atualmente estão a decorrer as negociações entre o Conselho e a Comissão Europeia sobre o orçamento do Horizonte 2020.  
 
VE - Portugal também deve melhorar a captação dos apoios à inovação?  
 
MGC - Portugal deve executar bem o QREN, mas também deve ir buscar mais financiamento a outros programas geridos em Bruxelas, tais como o programa-quadro Ciência e Inovação, o programa Life, os programas para o ambiente, o Erasmus, a somar ao financiamento do quadro estratégico.