Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia
Nos mercados mundiais da energia, altamente voláteis hoje em dia, é essencial, para garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE, uma coordenação adequada dentro de portas e a assunção de uma posição forte e assertiva no estrangeiro. A Comissão Europeia adoptou hoje uma Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, que estabelece pela primeira vez uma estratégia global para as relações externas da UE no domínio energético. Elemento central da abordagem definida pela Comissão é a maior coordenação entre os Estados-Membros na identificação e na implementação de prioridades claras na política energética externa.
Nas palavras de Günther Oettinger, Comissário responsável pela pasta da energia: «A política energética da UE registou francos progressos nos últimos anos. Agora, as realizações da UE no seu grande mercado interno da energia devem ser transpostas para além das suas fronteiras, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento energético da Europa e incrementar a formação de parcerias energéticas internacionais. Assim, a Comissão propõe hoje uma abordagem coerente para as relações com os países terceiros no domínio energético, que implica melhorar a coordenação interna, para que a UE e os seus Estados‑Membros ajam em conjunto e falem a uma só voz.»
Paralelamente à Comunicação, a Comissão Europeia propôs uma decisão que cria um mecanismo de troca de informações tendo em vista a conclusão de acordos intergovernamentais no domínio da energia entre os Estados‑Membros e países terceiros. Esse mecanismo alargará a todas as formas de energia, e complementará, o procedimento de notificação já aplicável aos acordos no sector do gás e fornecerá um instrumento para o intercâmbio de informações a nível da UE antes e após as negociações com os países terceiros. O mecanismo proposto visa reforçar a posição negocial dos Estados‑Membros perante os países terceiros, garantindo ao mesmo tempo a segurança do aprovisionamento, o correcto funcionamento do mercado interno e a criação de segurança legal para o investimento.
Contextualização:
A quota da energia importada na UE - actualmente de 80% para o petróleo e mais de 60% para o gás - continua a aumentar. As decisões e os acordos nacionais com países terceiros têm um impacto significativo no desenvolvimento da infra-estrutura energética e no abastecimento de energia a toda a UE. Os interesses da União Europeia precisam de ser mais bem promovidos nas relações quer com os países de trânsito quer com os países produtores de energia. Ao mesmo tempo, os novos padrões de oferta e procura nos mercados mundiais da energia e a concorrência crescente pelos recursos tornam igualmente necessário que o peso combinado da UE se exerça nas relações externas no domínio energético.
Consonante com a estratégia Energia 2020, a Comunicação de hoje propõe o reforço da dimensão externa da política energética da UE através do aumento da transparência entre os Estados-Membros sobre os seus acordos energéticos com países terceiros e do reforço da coordenação nas relações com os países parceiros, na tomada de posições nas organizações internacionais e no desenvolvimento de parcerias energéticas gerais com os principais países parceiros.
A estratégia enumera 43 acções concretas, entre as quais as seguintes:
Os Estados‑Membros têm de partilhar uns com os outros informações sobre os acordos internacionais com países terceiros no domínio energético, incluindo os acordos ainda em negociação. A Comissão pode, numa base casuística, pronunciar-se sobre a conformidade desses acordos com o direito da UE e com os seus objectivos em matéria de segurança do aprovisionamento.
Os acordos energéticos com países terceiros poderão igualmente ser negociados a nível da UE, se necessário para alcançar os objectivos fundamentais da União Europeia. Foi o caso de um acordo com o Azerbaijão e o Turquemenistão sobre um gasoduto através do mar Cáspio, em que foi solicitado um mandato específico ao Conselho.
A União Europeia irá propor uma nova parceria para projectos em matéria de energia renovável com os países do sul do Mediterrâneo.
Nas discussões multilaterais, a União Europeia defenderá normas de segurança em matéria nuclear juridicamente vinculativas a nível internacional, inclusivamente no quadro da Agência Internacional de Energia Atómica, e procurará alargar as avaliações de segurança das centrais nucleares aos países seus vizinhos.
No quadro da sua política de desenvolvimento, a UE dará maior importância à melhoria do acesso dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento à energia sustentável.
Fonte: Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa
Para mais informações sobre a dimensão externa da política energética da UE e sobre a proposta da Comissão, consultar: http://ec.europa.eu/energy/international/index_en.htm