Imprensa

Comunicados

Extracção de petróleo na Europa: Maria da Graça Carvalho apela à Comissão Europeia para expandir competências da Agência Europeia de Segurança Marítima de Lisboa

2010-10-07 - Informação à Imprensa

Tendo em vista a aprovação em plenário de uma resolução apelando ao desenvolvimento de um plano europeu de prevenção e resposta imediata aos derrames petrolíferos e ao reforço da legislação relativa à responsabilidade ambiental, Maria da Graça Carvalho reiterou o seu apelo à Comissão Europeia para expandir as competências da Agência Europeia de Segurança Marítima, localizada em Lisboa, de modo a criar mecanismos de supervisão da segurança das plataformas petrolíferas e de prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração e extracção petrolífera.

Para formalizar esta sugestão, Maria da Graça Carvalho enviou em Junho deste ano uma carta aos comissários Oettinger, Kallas e Georgieva, os quais em resposta por escrito à deputada, demonstraram abertura em rever o regulamento da Agência Marítima Europeia, alargando as suas competências.

Nas cartas dirigidas aos Comissários, a deputada do PSD manifestava que "tendo em conta o desastre ambiental verificado no Golfo de México, que foi responsável pelo derramamento de cerca de 20.000 barris de petróleo no mar por dia, e tendo a Europa explorações no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, é importante assegurar a protecção das nossas costas".

Segundo Maria da Graça Carvalho "não é preciso criar uma nova agência para estas novas competências, uma vez que tal suporia mais custos administrativos e logísticos. Podemos aproveitar as infra-estruturas da Agência Europeia de Segurança Marítima, localizada em Portugal".

Os ministros com as pastas da Energia vão debater este assunto no Conselho de 15 de Outubro, no Luxemburgo.

A Agência Europeia de Segurança Marítima presta apoio e assistência técnica à Comissão Europeia e aos Estados Membros, no desenvolvimento e aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e protecção marítima e da poluição provocada por navios.