Imprensa

Artigos de Opinião

Expectativas para a COP16

2010-12-10 - Diário do Alentejo

As alterações climáticas são um problema global e, como tal, só podem ser combatidas à escala planetária. Vivemos hoje a primeira ocasião, em toda a história da raça humana, em que a humanidade se debate com um problema que a pode afectar como um todo. É claro que, por ora, o problema se manifesta com mais veemência em zonas bem localizadas. Foi o que aconteceu recentemente no Paquistão, onde uma inundação devastadora afectou mais de 20 milhões de pessoas. Mas estas calamidades regionais são apenas manifestação e consequência de um problema global. Um problema que exige uma abordagem conjunta de todos os Estados, sobretudo dos mais populosos, dos mais poderosos e dos mais poluidores.

A construção de uma resposta global a este problema começou em 1994, na Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que reconheceu que o sistema climático é global e que o seu equilíbrio é afectado pela emissão de Gases com Efeito de Estufa, o que justifica uma solução internacional perante os desafios que daí advém.

Até à data, a Convenção foi ratificada por 194 partes, as mesmas que se encontram reunidas desde o dia 29 de Novembro, até ao próximo dia 10 de Dezembro, na cidade de Cancún, no México, na 16ª Conferência das Partes (COP16). Os Estados têm aqui outra oportunidade para tentarem chegar a um acordo global que lhes permita combater de forma mais eficaz as alterações climáticas.

Em discussão estará, para além da Convenção para as Alterações Climáticas, o Protocolo de Quioto, um acordo vinculativo assinado pela comunidade europeia e por 37 países industrializados, e que entrou em vigor no ano de 2005. Este Protocolo resultou do reconhecimento de que os países desenvolvidos têm maior responsabilidade pelos altos níveis de gases na atmosfera em consequência da grande actividade industrial que desenvolvem. Não obstante ser vinculativo, este Protocolo é marcado por três circunstâncias negativas: não foi ratificado pelos Estados Unidos; os países que o ratificaram contribuem em menos de 27% para as emissões globais e a sua vigência expira em 2012.

Em 2007, a Conferência da Partes em Bali encetou as negociações para delinear um regime global após 2012. Esperava-se que estas negociações fossem concluídas na Conferência de Copenhaga (COP15), em 2009. Tal não aconteceu e a forma como se desenrolou este encontro internacional afectou profundamente as negociações, não conduzindo a avanços significativos na definição de um futuro acordo global vinculativo pós 2012. Da COP15 resultou, contudo, o Acordo de Copenhaga, assumido por 140 países, incluindo a União Europeia e os seus e os seus Estados-Membros, que assumiram uma posição de redução quantificada das suas emissões.

A União Europeia está em Cancún preparada para assumir um acordo global ambicioso e vinculativo, mas outros países não apresentam a mesma ambição. Ainda assim a COP16 constitui uma oportunidade para restaurar a credibilidade das negociações internacionais, afectada durante a última Conferência de Copenhaga, estabelecer princípios de um regime global futuro e acordar um pacote de decisões importantes. Entre estas destaco a necessidade de uma maior transparência da verificação dos resultados de esforços de emissão; o desenvolvimento de um mecanismo para reduzir a desflorestação tropical e o estabelecimento de uma política global para reduzir as emissões de actividades de aviação e transporte marítimo internacional.

É fundamental que na Conferência de Cancún todas as partes mostrem uma maior vontade política de ultrapassar as suas visões distintas do problema do aquecimento global e que se esforcem por alcançar compromissos concretos, realistas e faseados, de forma a que a COP16 constitua um passo intermédio decisivo nas negociações para um acordo abrangente e vinculativo para o pós 2012.