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Educação: Como o Ensino Superior vê o programa do Governo (Económico)

2011-07-16

O Governo promete estudar medidas como revisão do modelo de financiamento e reorganização da rede, mas não avança ainda com propostas concretas.

Nuno Crato deslumbrou o Parlamento quando apresentou o seu programa, mas no que se refere ao ensino superior as medidas são sobretudo de continuidade. Há poucas novidades e o programa é ainda vago. A maioria dos especialistas contactados pelo Diário Económico é da opinião que é preciso esperar para ver.

"Apostar na continuidade" é uma virtude do programa do XIX Governo, defende Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior e antigo representante português no Processo de Bolonha. "Mais importante do que conhecer estas curtas linhas programáticas, é conhecer o verdadeiro programa de acção que as permita concretizar, o que, de facto, não conhecemos", sustenta João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).

Sobre as duas medidas que os reitores mais pediam ao novo ministro - manutenção do financiamento público que premeie a investigação e o mérito e reforço da autonomia, segundo os depoimentos recolhidos pelo Diário Económico antes de ser conhecido o elenco governativo - o programa não adianta nada de concreto. No que se refere ao financiamento, o programa de Governo limita-se a dizer que vai estudar o novo modelo "com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibiliade e, por outro, à consideração de factores de qualidade". A revisão do modelo de financiamento para que se deixe de basear essencialmente no número de alunos e passe a levar em conta a qualidade, há muito que é defendida por várias vozes e foi já a exigência feita na anterior legislatura a Mariano Gago, mas ficou por fazer."'Um modelo de financiamento que tome em conta apenas o número de alunos não me parece o modelo correcto", defende Ramôa Ribeiro, reitor da Universidade Técnica. Em sua opinião, o financiamento devia ser feito"em função de uma avaliação, como se faz nas unidades de Investigação e Desenvolvimento".

Já a autonomia que era outro grande desafio lançado ao novo Governo - pela voz do presidente do Conselho de Reitores Portugueses (CRUP) e reitor da Univerisdade Nova, António Rendas -, para assegurarem uma "gestão responsável e transparente", nunca é referida no programa.

a ex-ministra Maria da Graça Carvalho lança o desafio ao Governo para que negoceie um fundo estrutural europeu específico para o ensino superior e a ciência como forma de assegurar novas formas de financiamento. "Passos Coelho já pediu em Bruxelas a renegociação dos fundos e é essencial criar um programa para o ensino superior e a ciência e a inovação, no âmbito do QREN".

A'troika'sempre presente

Em tempo de crise e de imposição de austeridade por parte da 'troika', as palavras-chave não podiam ser outras: racionalizar e reorganizar.

No entanto, mais uma vez,o programa fala apenas, para já, em "estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de ensino superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação".

Muitas vozes se têm levantado contra o que consideram ser um excesso de oferta de cursos e instituições em Portugal, defendendo a sua reorganização, que poderia passar por consórcios, fusões ou, pelo menos, associações mais ou menos abrangentes para evitar sobreposições. Maria da Graça Carvalho, actual eurodeputada do PSD, defende aquilo que chama "sinergias regionais entre instituições".

Em sua opinião, a primeira coisa a fazer é "eliminar sobreposições". A eurodeputada acredita que a eliminação de instituições é difícil de levar a cabo, mas defende "a coordenação entre elas".

Mas há também quem seja contra as fusões como medida miraculosa e acredite que os caminhos possam ser outros, e que há muito onde cortar primeiro. "Acho que o que falta a Portugal, mais do que grandes fusões, é uma maior especialização. As instituições fazem quase todas o mesmo e poucas são especializadas", diz Luís Reto, reitor do ISCTE-IUL. "Há muito a racionalizar no interior das instituições e só se deve avançar para fusões ou consórcios depois de se ter racionalizado os procedimentos nas actuais instituições", acrescenta Luís Reto, para quem "há muito para fazer ainda no ensino superior em termos de eficiência".

O ensino profissional é também uma prioridade do programa do XIX Governo, que aposta no "investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração". Esta é, aliás, uma medida imposta a Portugal pela'troika'.O "alargamento do ensino a novos públicos, em particular a grupos com formação profissional prévia" é outro dos desafios lançados ao novo ministro por António Rendas.

A empregabilidade e a internacionalização são também duas grandes metas deste programa. "A empregabilidade passa também pelo incentivo ao empreendedorismo, a arrancar com novas empresas", lembra Pedro Lourtie. "A criação de gabinetes de empregabilidade e de empreendedorismo tornou-se uma obrigatoriedade", afirma Sobrinho Teixeira. A ideia de tornar obrigatório a publicação de índices de empregabilidade era do CDS-PP, que agora foi recuperada pelo Governo de coligação.