Imprensa

Comunicados

Dois eurodeputados do PSD integram Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Reforma dos recursos orçamentais da UE

2010-06-16 - Informação à Imprensa

Estrasburgo. Os dois eurodeputados do PSD, José Manuel Fernandes como efectivo, e Maria da Graça Carvalho como suplente, foram esta tarde escolhidos pelo Grupo do Partido Popular Europeu (o maior grupo do Parlamento Europeu - PE) para integrarem a Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Reforma dos recursos orçamentais da UE que foi hoje mesmo aprovada pelo Plenário do Parlamento Europeu.

Paulo Rangel, Vice-Presidente do Grupo PPE e Chefe da Delegação do PSD, afirmou que "É extraordinariamente importante que a delegação portuguesa do PSD tenha conseguido dois lugares de peso na comissão especial para as perspectivas financeiras. Trata-se de uma matéria muito sensível, que exige visão de longo prazo. Apesar de vivermos um contexto difícil, não nos podemos focalizar apenas no imediato: temos que preparar o pós crise. É muito importante termos na comissão deputados nacionais com experiência e visão. Por isso Paulo Rangel destaca "o papel que o deputado José Manuel Fernandes tem desempenhado na Comissão de Orçamento e que a deputada Maria da Graça Carvalho têm tido na Comissão de Indústria, Investigação e Energia criam uma grande expectativa quanto ao valor acrescentado que irão trazer para Portugal, para a Europa e para os trabalhos da recém criada comissão."

Esta Comissão Especial sobre os recursos orçamentais da UE após 2013, irá definir os objectivos e prioridades para as futuras Perspectivas Financeiras e delinear a reforma do sistema de financiamento do orçamento da União. Esta comissão iniciará os seus trabalhos em Julho, durante a semana de Estrasburgo.

A Comissão Especial terá as seguintes atribuições:

  • definir as prioridades políticas do Parlamento para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) - as chamadas Perspectivas Financeiras - após 2013, tanto em termos legislativos, como em termos orçamentais;
  • calcular os recursos financeiros de que a UE necessita para efeitos de consecução dos seus objectivos e de prossecução das suas políticas para o período com início em 1 de Janeiro de 2014;
  • definir o período de duração do próximo QFP; 
  • propor, de acordo com esses objectivos e prioridades, uma estrutura para o futuro QFP, indicando as principais áreas de actividade da União;  
  • apresentar orientações relativas a uma distribuição indicativa dos recursos entre as diferentes rubricas de despesas do QFP e no seu interior, em conformidade com as prioridades e a estrutura proposta;  
  • especificar a relação entre a reforma do sistema de financiamento do orçamento da UE e uma revisão das despesas, a fim de proporcionar à Comissão dos Orçamentos uma base sólida para as negociações sobre o novo QFP.

Esta comissão deverá apresentar um relatório ao Parlamento antes de a Comissão apresentar a sua proposta contendo os montantes para o próximo QFP, o que está previsto para Julho de 2011.