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Antigos ministros rejeitam proposta do FMI de aumentar propinas (Diário Económico)

2013-02-11

Notícia de Madalena Queiróz e Carla Castro  

Reitores e responsáveis políticos que tutelaram o ensino superior recusam aumento das propinas e alertam que cortes no financiamento podem fazer o país recuar décadas.  
 
Subir as propinas está fora de questão. Antigos ministros do PS e PSD que tutelaram o ensino superior rejeitam frontalmente a proposta do FMI de aumentar o valor pago pelos estudantes para reduzir a despesa pública. Graça Carvalho, ex-ministra do Ensino Superior nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, diz mesmo que aumentar as propinas não vai reduzir a despesa.  
 
"Qualquer aumento de propinas vai conduzir a um aumento da despesa com Acção Social Escolar, se se mantiver o princípio que ninguém fica de fora por razões económicas", alertou a eurodeputada do PSD no debate "Ensino Superior: Que futuro?", que se realizou na reitoria da Universidade de Lisboa no início do mês. "Penso que não temos condições de aumentar, neste momento, as propinas para os alunos portugueses e europeus", frisou, acrescentando que "Portugal tem o nível de propinas absoluto dos mais caros de toda a União Europeia", acrescentou. Mesmo nos casos em que o valor pago é mais elevado, o sistema prevê que os alunos sejam reembolsados.  
 
O ex-ministro Marçal Grilo defendeu, por seu lado, o actual modelo de co-financiamento, acrescentando que "o Estado deve financiar o ensino superior. O FMI é constituído por economistas visitantes que não conhecem nem o país nem os portugueses". O actual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian afirmou mesmo que "o debate começou da pior maneira. Não sei porque é que temos que cortar quatro mil milhões, nem sei para que é esta pressa toda.".  
 
Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior, apontou, por seu lado, que "a despesa do Estado com a Educação em relação ao PIB de 4% é de nível asiático e não europeu". Na opinião de Pedro Lourtie, corre-se o risco de criar "uma Europa a duas velocidades, com uma Europa do Norte e outra do Sul, periférica".  
 
"Neste momento, estamos nos mínimos em termos de investimento no ensino superior, em percentagem do PIB, e espero que o aumento não seja conseguido à custa da redução do PIB", ironizou o professor do Instituto Superior Técnico.  
 
Subir as propinas é uma hipótese rejeitada. Desde logo, porque o FMI não comparou "as propinas em Portugal com o resto da Europa e isso é uma desonestidade", defendeu António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa. Actualmente, o valor máximo de propinas cobrado em Portugal é de 1.073 euros o que é superior à maioria dos países europeus. De facto, se compararmos (ver infografia ao lado), apenas um país na Europa tem as propinas mais elevadas que Portugal: a Irlanda. E, neste caso, o Estado paga integralmente as propinas das licenciaturas dos alunos que estudam a tempo inteiro. A França tem um valor apenas ligeiramente acima, mas que pesa menos no PIB.  
 
Também o reitor da Universidade Técnica de Lisboa considerou perigoso alterar o sistema de financiamento, porque há que "pensar que não podemos perder nenhum estudante do ensino superior, por causa das propinas". A única voz dissonante no debate foi a de José Pinto Paixão, ex-secretário de Estado, que defendeu "o aumento da propina máxima", mas não como fonte de financiamento.  
 
Cortes no Superior podem fazer o país recuar décadas  
 
"O financiamento público por aluno é baixíssimo" em Portugal, frisou Cruz Serra e citou os problemas que são o Estado não financiar os alunos de doutoramento e financiar de forma diferente os alunos do 1.º e do 2.º ciclo, quando o valor das propinas é muito diferente na licenciatura e no mestrado.  
 
Segundo o reitor da Universidade Técnica, o peso das propinas no financiamento, sobretudo no caso das ciências sociais, é "brutal, ronda os 50%". Para o presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, João Marecos, quando o " financiamento privado ultrapassar os 50% já não estaremos a falar de ensino superior público".  
 
Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e organizadora do debate, sublinhou que "as famílias portuguesas já são as que mais pagam para ter os seus filhos no ensino superior, um valor que continua a aumentar, enquanto as transferências do Orçamento do Estado continuam a diminuir".  
 
As instituições de ensino superior continuam a sofrer de cortes orçamentais. Para Marçal Grilo, o ensino superior "tem sido massacrado". Com este processo de desinvestimento, Portugal corre o risco de andar várias décadas para trás.  
 
Qual será, então, a solução para o problema de subfinanciamento do ensino superior? O modelo dos empréstimos aos estudantes pode ser uma solução arriscada, como se vê pela bolha que se está a criar nos Estados Unidos (ver texto ao lado). Estas são as respostas do grupo de especialistas que se reuniu em Lisboa para responder à "receita" do FMI para o ensino superior.  
 
Este desinvestimento pode afectar gravemente o desempenho do sistema. Verifica-se "um êxodo de investigadores que pode ser calamitoso para o futuro do país", alertou Marçal Grilo. Também Pedro Lourtie apontou o "risco de descapitalização dos melhores no ensino superior, porque há muitos investigadores a quererem ir para fora".  
 
A necessidade de reforçar a autonomia e racionalizar a rede foi outro dos apelos feitos no debate. E o processo de fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa foi aplaudido por todos que o apontaram como um exemplo feliz da racionalização da rede.  
 
 
Fundos comunitários - "É urgente" criar um consórcio para negociar verbas do QCA  
 
António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa, e Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e ex-ministra do Ensino Superior, apelaram à necessidade de pôr o ensino superior todo reunido num organismo só. No dia em que se debateu o futuro do ensino superior em Portugal e, em particular, os problemas que poderão originar no sector e no pais a quebra do financiamento, António Cruz Serra defendeu a urgência da criação de um "organismo intermédio no ensino superior para participar nas negociações das verbas para a investigação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA)", que vai de 2014 a 2020.  
 
"Temos de falar a uma só voz e criar esse consórcio, como fez a Associação Nacional de Municípios", esclareceu António Cruz Serra, frisando: "Temos capacidade instalada na Universidade para o fazer". A ex-ministra do Ensino Superior e actual eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho foi mais longe e disse mesmo: "É urgente, nos próximos 15 dias, que as universidades e centros de investigação participem na discussão".  
 
Recorde-se que Maria da Graça Carvalho é membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, que tem a seu cargo a política de Investigação da União Europeia.  
 
FINANCIAMENTO - Propinas e o TC  
 
Eduardo Marçal Grilo afirmou, na passada sexta-feira, que o aumento de propinas de 1996/97 era inconstitucional. Na sua opinião, "o Tribunal Constitucional, e bem, defendeu o Governo da altura". Mas o que se passou foi exactamente o contrário do que o ex-ministro Eduardo Marçal Grilo afirma ter-se passado. Não apenas o Tribunal Constitucional não apoiou qualquer Governo, como este se conformou à autoridade daquele Tribunal, por duas vezes e em face de distintos Governos, apoiados por distintos partidos. Um homem da craveira de Eduardo Marçal Grilo não desconhece estes factos. Todavia, a falta de memória colectiva permite-lhe desferir um ataque ao Tribunal Constitucional, quem sabe se numa tentativa de condicionamento da decisão "que aí vem".