Actividade Parlamentar

Intervenções em Plenário

Acordos intergovernamentais no domínio da energia

Acordos intergovernamentais no domínio da energia

2012-09-12

Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por felicitar o Deputado Kariņš pelo trabalho de negociação do qual resultou um texto de compromisso que, apesar de ser menos ambicioso relativamente à posição inicial do Parlamento, representa um avanço no sentido de criar uma legislação na área da política externa da energia. Subscrevo os pontos-chave expressos no texto de compromisso que fortalecem a cooperação entre os Estados-Membros no que toca aos acordos intergovernamentais no setor da energia.

Em particular congratulo-me com o esforço e o reforço que foi feito para o papel da Comissão Europeia, quer através da sua participação nas negociações com entidades terceiras, quer através da avaliação da compatibilidade dos acordos intergovernamentais com a legislação europeia.

Realço também o acordo alcançado relativamente à partilha de informação sobre os acordos assinados pelos Estados-Membros de modo a garantir que estão em conformidade e consagram o Direito da União, nomeadamente no que se refere à legislação do mercado interno.

Considero que o acordo alcançado contribui para uma maior transparência dos acordos intergovernamentais no domínio da energia e é um passo em frente para o reforço da dimensão externa do mercado interno da energia na Europa.

Ver vídeo da intervenção aqui.